Termos Legais
Transparência e conformidade legal para sua segurança
Termos de Uso — Ecofunding (LP)
1) Quem somos e aceite
Este site é operado por Ecofunding. Ao usar a LP, você concorda com estes Termos de Uso. O uso é restrito a maiores de 18 anos. Material informativo; não constitui consultoria ou recomendação de investimentos. Sujeito à regulação aplicável, inclusive orientações da CVM sobre criptoativos que possam ser valores mobiliários.
2) Escopo da LP e pré-cadastro
A LP apresenta informações institucionais sobre nosso protocolo de tokenização e oferece pré-cadastro/whitelist (Nome, E-mail, WhatsApp, Estado, Cidade) para contato, atualizações e convites. A aquisição de tokens, quando disponível, ocorrerá em ambiente próprio, com documentos específicos (termos/oferta/contratos) e eventuais verificações KYC/AML.
3) Informações, riscos e isenções
Informações podem ser alteradas sem aviso. Investimentos em tokens podem envolver riscos de mercado, liquidez, preço, tecnologia e regulação; rentabilidade passada não garante resultados futuros. Nada aqui constitui oferta pública; materiais comerciais serão apresentados com a documentação aplicável. Observamos o CDC quanto à clareza e transparência ao consumidor.
4) Regras de uso
É vedado: i) violar leis ou direitos de terceiros; ii) tentar obter acesso não autorizado; iii) usar a LP para fins ilícitos, discriminação, spam, engenharia reversa ou sobrecarga de infraestrutura. Podemos suspender/encerrar acessos por violação dos Termos.
5) Propriedade intelectual
Textos, marcas, layouts, imagens e códigos são de titularidade da Ecofunding ou licenciadores. É proibida a cópia ou exploração comercial sem autorização.
6) Links de terceiros
Links externos podem existir e não implicam endosso; não nos responsabilizamos por conteúdos ou práticas de privacidade de terceiros (aplique a política desses terceiros).
7) Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida, não respondemos por: i) perdas indiretas/lucrativos; ii) indisponibilidade de serviços; iii) falhas de terceiros, rede ou blockchain; iv) eventos de força maior.
8) Atualizações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente é identificada pela data "Última atualização".
9) Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Foro: Franca/SP.
10) Contato
Encarregado (DPO): Luís Otávio Leonel Bertanha – CEO – relacoes.investidores@ecofunding.com.br
Última atualização: 24/09/2025
Política de Privacidade & LGPD — Ecofunding (LP)
1) Controlador e contato
Controlador: Ecofunding.
Encarregado (DPO): Luís Otávio Leonel Bertanha – CEO – relacoes.investidores@ecofunding.com.br
2) Quais dados coletamos nesta LP
Formulário de pré-cadastro: Nome, E-mail, WhatsApp, Estado, Cidade.
Dados técnicos de navegação: IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas, data/horário, identificadores de cookies.
Cookies (necessários, analíticos e marketing, quando aplicável). Ver "Aviso de Cookies".
3) Finalidades
Atendimento e relacionamento: responder contatos, convites para eventos, newsletters, lista VIP/whitelist.
Marketing e comunicação: envio de conteúdos, materiais informativos e convites (opt-out a qualquer momento).
Pré-contratuais/contratuais: quando você solicitar participar de etapas de investimento (ex.: onboarding em ambiente próprio).
Segurança e prevenção a fraudes (incl. logs).
Cumprimento legal/regulatório (ex.: KYC/AML em etapas específicas).
Melhoria da experiência (métricas e analytics).
Bases legais LGPD: consentimento; execução de medidas pré-contratuais/contratuais; legítimo interesse (com balanço de expectativas); cumprimento de obrigação legal/regulatória.
4) Cookies (resumo)
Seguimos o Guia Orientativo de Cookies da ANPD: banner com opção Aceitar, Recusar ou Gerenciar Preferências; categorias claramente explicadas; registro e revogação do consentimento a qualquer tempo.
5) Compartilhamento e operadores
Podemos operar com provedores de: hospedagem (ex.: Netlify), e-mail/CRM, mensageria (WhatsApp), analytics e verificação (KYC/AML) — sempre como operadores sob nossas instruções. Quando exigido por lei, poderemos compartilhar com autoridades.
6) Transferência internacional
Alguns operadores podem estar fora do Brasil. Adotamos salvaguardas adequadas conforme LGPD (contratuais e técnicas).
7) Segurança
Medidas técnicas e administrativas para proteger dados (criptografia em trânsito, controle de acesso, registros de auditoria). Nenhum sistema é 100% seguro.
8) Retenção
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, obrigações legais/regulatórias e exercício regular de direitos.
9) Direitos do titular (LGPD)
Você pode solicitar: confirmação, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição a tratamentos, conforme art. 18 da LGPD. Requisições por e-mail ao Encarregado (DPO). Se não atendido, você pode peticionar à ANPD.
10) Crianças e adolescentes
A LP não é direcionada a menores de 18 anos. Se identificarmos coleta indevida, eliminaremos os dados.
11) Consumidor e transparência
Fornecemos informação clara e acessível ao usuário/consumidor, nos termos do CDC e do Marco Civil da Internet.
12) Mudanças nesta Política
Publicaremos a data de "Última atualização" e, quando material, daremos aviso adicional.
Última atualização: 24/09/2025
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